Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 16:19

Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias

De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:55

Bebida láctea vendida como leite comum causa discussões na internet

De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, tanto a marca quanto o comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 09:50

Companhia é condenada a indenizar passageiros retirados de avião

Ao manter a condenação, o colegiado destacou que a empresa agiu de forma ilícita ao não oferecer informação clara e correta aos passageiros sobre a impossibilidade de ofertar o serviço.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:55

Brasil vai na contramão com o contínuo aumento no valor dos combustíveis

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o valor do barril de petróleo está em queda, mas os reflexos não são vistos em solo brasileiro.
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:10

É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2022 - 13:09

Medida Provisória que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos é aprovada pela Câmara

Por Marcos Roberto Hasse.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:47

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:48

NFT's e algumas implicações no direito autoral

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2022 - 09:47

A quantidade de falecidos influenciará nos custos do Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, com assistência de Advogado e a solução costuma ser muito mais rápida que pela via judicial.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Março de 2022 - 16:52

Cálculo do ITBI deve considerar o valor de venda do imóvel

Por Marcos Roberto Hasse.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:09

Imóvel na planta: problema ou solução?

Por Luiz Paulo Dammski.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:08

Com aquecimento dos créditos tributários, bioplástico se consolida na indústria brasileira

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 11:11

MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 11:53

Existe prazo para anular uma Doação Inoficiosa? Seus efeitos podem convalescer com tempo?

A DOAÇÃO é um importante instrumento para distribuição patrimonial, inclusive a INOFICIOSA que não pode ser desfeita se desobservado o prazo prescricional. Mas ATENÇÃO: não esqueça do seu registro…
Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 18:13

Grandes expectativas levam ao aumento da imigração ilegal para os Estados Unidos

Por Daniel Toledo.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:19

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 11:49

Especialista dá dicas de planejamento tributário para 2022, mesmo com indefinição da reforma

Caroline Souza, CEO da AiTAX (consultoria com inteligência artificial), adverte, por exemplo, para a importância de se fazer desde já a distribuição de lucros e dividendos.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 11:05

Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do dano moral indenizável.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:36

Saiba quais são os impactos da LGPD para os Data Centers

Com a chegada da LGPD, foram feitas algumas mudanças para a segurança dos dados inseridos.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 12:16

Como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de food service

A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 6073

De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.

De acordo com a advogada Mariana Polido, especialista em Direito Civil, tanto a marca quanto o comércio possuem a obrigação de informar as diferenças entre os produtos.

Ao manter a condenação, o colegiado destacou que a empresa agiu de forma ilícita ao não oferecer informação clara e correta aos passageiros sobre a impossibilidade de ofertar o serviço.

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o valor do barril de petróleo está em queda, mas os reflexos não são vistos em solo brasileiro.

A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.

Por Marcos Roberto Hasse.

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.

Ainda um tema difícil e de novo diante da LDA , Lei 9610/98 muito defasada diante de tamanha inovação.

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, com assistência de Advogado e a solução costuma ser muito mais rápida que pela via judicial.

Por Marcos Roberto Hasse.

Por Luiz Paulo Dammski.

Pela questão ambiental, a tributação também estimula negócios no segmento.

Para o colegiado, o interesse público que justificaria a atuação da instituição na ação coletiva já está superado nessa fase processual, restando ao MP somente a hipótese da execução residual (fluid recovery).

A DOAÇÃO é um importante instrumento para distribuição patrimonial, inclusive a INOFICIOSA que não pode ser desfeita se desobservado o prazo prescricional. Mas ATENÇÃO: não esqueça do seu registro…

Por Daniel Toledo.

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Caroline Souza, CEO da AiTAX (consultoria com inteligência artificial), adverte, por exemplo, para a importância de se fazer desde já a distribuição de lucros e dividendos.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente entre as duas turmas que o compõem – Terceira e Quarta Turmas – quanto à necessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracterização do dano moral indenizável.

Com a chegada da LGPD, foram feitas algumas mudanças para a segurança dos dados inseridos.

A atividade está entre as que mais se utilizam das informações dos clientes; contar com sistemas de gestão adequados facilita o cumprimento da lei.

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